OrigemDiretoria Geral
Tipo de atoPortaria7313 de 01/12/2023
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região n.º 222, disponibilizado em 05/12/2023.
EmentaAltera a Portaria DIRG n.º 6879, de 14 de junho de 2023.
Status[Revogado] Portaria nº 7708, 30/04/2024

PORTARIA DIRG Nº 7313, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Portaria DIRG n.º 6879, de 14 de junho de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução Normativa 38-03, implantada pela Resolução n.º 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal;

CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI n.º 0313656-50.2021.4.03.8000 e n.º 0016092-81.2023.4.03.8001,

 R E S O L V E:

 Art. 1.º Alterar o art. 2.º da Portaria DIRG n.º 6879, de 14 de junho de 2023, e os referidos anexos, nos seguintes termos:

"Art. 2.º As tabelas de participação previstas nos Anexos I e II aplicam-se, respectivamente:

I – de 1.º de janeiro a 31 de agosto de 2023;

II – a partir de 1.º de setembro de 2023.

Parágrafo único. Fica isenta a cobrança, em dezembro de 2023, das mensalidades de todos os beneficiários dos planos Versátil e Dinâmico".

 

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as Portarias DIRG n.º 7220, de 22 de outubro de 2023, e n.º 7302, de 28 de novembro de 2023. 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Documento assinado eletronicamente por Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral, em 01/12/2023, às 19:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região n.º 222, disponibilizado em 05/12/2023.

ANEXO I - DA PORTARIA DIRG n.º 6879, de 14 de junho de 2023

VIGÊNCIA: 1.º DE JANEIRO A 31 DE AGOSTO DE 2023

PLANO A - BÁSICO - SEGUROS UNIMED - VERSÁTIL/TRF - TABELA DE PARTICIPAÇÃO PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES

 Plano Básico (Versátil TRF)

Faixa etária do beneficiário

até 18

19 a 23

24 a 28

29 a 33

34 a 38

39 a 43

44 a 48

49 a 53

54 a 58

>59

Remuneração

Bruta do

Titular

Até 3.000,00

82,95

100,37

121,11

134,37

150,14

169,21

204,88

258,80

318,53

423,02

De 3.000,01 a 6.000,00

85,51

103,47

124,85

138,52

154,78

174,45

211,21

266,80

328,37

436,09

De 6.000,01 a 9.000,00

88,16

106,68

128,71

142,82

159,57

179,84

217,75

275,06

338,54

449,59

De 9.000,01 a 12.000,00

90,88

109,98

132,69

147,23

164,50

185,41

224,49

283,56

349,01

463,50

De 12.000,01 a 15.000,00

93,69

113,37

136,79

151,78

169,58

191,14

231,42

292,32

359,79

477,80

De 15.000,01 a 18.000,00

96,60

116,88

141,03

156,48

174,83

197,05

238,59

301,37

370,93

492,61

De 18.000,01 a 21.000,00

99,58

120,49

145,38

161,31

180,23

203,15

245,97

310,69

382,40

507,84

De 21.000,01 a 24.000,00

102,66

124,22

149,88

166,30

185,81

209,43

253,56

320,29

394,21

523,53

De 24.000,01 a 27.000,00

105,83

128,05

154,51

171,44

191,55

215,90

261,40

330,19

406,40

539,72

De 27.000,01 a 30.000,00

109,11

132,02

159,29

176,75

197,48

222,58

269,49

340,41

418,98

556,42

De 30.000,01 a 33.000,00

112,48

136,11

164,23

182,22

203,59

229,47

277,84

350,95

431,95

573,65

Acima de 33.000,00

115,96

140,31

169,30

187,85

209,88

236,56

286,41

361,79

445,29

591,36

 

PLANO B - SUPERIOR - SEGUROS UNIMED - DINÂMICO/TRF - TABELA DE PARTICIPAÇÃO PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES

Plano Superior (Dinâmico TRF)

Faixa etária do beneficiário

até 18

19 a 23

24 a 28

29 a 33

34 a 38

39 a 43

44 a 48

49 a 53

54 a 58

>59

Remuneração

Bruta do

Titular

Até 3.000,00

201,63

243,97

294,38

326,65

364,96

411,34

498,04

629,10

774,28

1.028,33

De 3.000,01 a 6.000,00

207,86

251,53

303,49

336,75

376,24

424,06

513,44

648,56

798,22

1.060,13

De 6.000,01 a 9.000,00

214,30

259,30

312,88

347,17

387,88

437,17

529,31

668,61

822,91

1.092,92

De 9.000,01 a 12.000,00

220,92

267,33

322,56

357,91

399,88

450,70

545,70

689,30

848,37

1.126,74

De 12.000,01 a 15.000,00

227,76

275,60

332,54

368,98

412,25

464,64

562,57

710,62

874,62

1.161,60

De 15.000,01 a 18.000,00

234,81

284,12

342,82

380,39

425,00

479,01

579,98

732,60

901,67

1.197,52

De 18.000,01 a 21.000,00

242,07

292,91

353,43

392,15

438,14

493,82

597,92

755,26

929,55

1.234,56

De 21.000,01 a 24.000,00

249,56

301,96

364,35

404,29

451,69

509,09

616,40

778,62

958,30

1.272,74

De 24.000,01 a 27.000,00

257,27

311,30

375,63

416,79

465,67

524,84

635,47

802,70

987,93

1.312,10

De 27.000,01 a 30.000,00

265,23

320,94

387,25

429,68

480,07

541,08

655,13

827,53

1.018,50

1.352,69

De 30.000,01 a 33.000,00

273,43

330,85

399,21

442,97

494,91

557,80

675,37

853,11

1.049,97

1.394,50

Acima de 33.000,00

281,89

341,09

411,56

456,67

510,22

575,06

696,27

879,51

1.082,47

1.437,64

ANEXO II - DA PORTARIA DIRG n.º 6879, de 14 de junho de 2023

VIGÊNCIA: a partir de 1.º de setembro de 2023

PLANO A - BÁSICO - SEGUROS UNIMED - VERSÁTIL/TRF - TABELA DE PARTICIPAÇÃO PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES

 

Plano Básico (Versátil TRF)

Faixa etária do beneficiário

até 18

19 a 23

24 a 28

29 a 33

34 a 38

39 a 43

44 a 48

49 a 53

54 a 58

a partir de 59

Remuneração

Bruta do

Titular

Até 3.000,00

R$ 118,29

R$ 143,13

R$ 172,70

R$ 191,61

R$ 214,10

R$ 241,29

R$ 292,16

R$ 369,05

R$ 454,22

R$ 603,22

De 3.000,01 a 6.000,00

R$ 121,94

R$ 147,55

R$ 178,03

R$ 197,53

R$ 220,71

R$ 248,76

R$ 301,18

R$ 380,45

R$ 468,25

R$ 621,86

De 6.000,01 a 9.000,00

R$ 125,72

R$ 152,12

R$ 183,54

R$ 203,66

R$ 227,55

R$ 256,45

R$ 310,51

R$ 392,23

R$ 482,75

R$ 641,11

De 9.000,01 a 12.000,00

R$ 129,59

R$ 156,83

R$ 189,21

R$ 209,95

R$ 234,58

R$ 264,39

R$ 320,12

R$ 404,35

R$ 497,68

R$ 660,95

De 12.000,01 a 15.000,00

R$ 133,60

R$ 161,66

R$ 195,06

R$ 216,44

R$ 241,82

R$ 272,56

R$ 330,00

R$ 416,85

R$ 513,06

R$ 681,34

De 15.000,01 a 18.000,00

R$ 137,75

R$ 166,67

R$ 201,11

R$ 223,14

R$ 249,31

R$ 280,99

R$ 340,23

R$ 429,75

R$ 528,94

R$ 702,46

De 18.000,01 a 21.000,00

R$ 142,00

R$ 171,82

R$ 207,31

R$ 230,03

R$ 257,01

R$ 289,69

R$ 350,75

R$ 443,04

R$ 545,30

R$ 724,17

De 21.000,01 a 24.000,00

R$ 146,39

R$ 177,14

R$ 213,73

R$ 237,14

R$ 264,96

R$ 298,65

R$ 361,57

R$ 456,73

R$ 562,14

R$ 746,55

De 24.000,01 a 27.000,00

R$ 150,91

R$ 182,60

R$ 220,33

R$ 244,47

R$ 273,15

R$ 307,87

R$ 372,75

R$ 470,85

R$ 579,52

R$ 769,64

De 27.000,01 a 30.000,00

R$ 155,59

R$ 188,26

R$ 227,15

R$ 252,04

R$ 281,60

R$ 317,40

R$ 384,29

R$ 485,42

R$ 597,46

R$ 793,45

De 30.000,01 a 33.000,00

R$ 160,40

R$ 194,09

R$ 234,19

R$ 259,84

R$ 290,32

R$ 327,22

R$ 396,20

R$ 500,45

R$ 615,96

R$ 818,02

Acima de 33.000,00

R$ 165,36

R$ 200,08

R$ 241,42

R$ 267,87

R$ 299,29

R$ 337,33

R$ 408,42

R$ 515,91

R$ 634,98

R$ 843,27

PLANO B - SUPERIOR - SEGUROS UNIMED - DINÂMICO/TRF - TABELA DE PARTICIPAÇÃO PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES

 

Plano Superior (Dinâmico TRF)

Faixa etária do beneficiário

até 18

19 a 23

24 a 28

29 a 33

34 a 38

39 a 43

44 a 48

49 a 53

54 a 58

a partir de 59

Remuneração

Bruta do

Titular

Até 3.000,00

R$ 311,39

R$ 376,77

R$ 454,63

R$ 504,46

R$ 563,63

R$ 635,25

R$ 769,15

R$ 971,55

R$ 1.195,76

R$ 1.588,10

De 3.000,01 a 6.000,00

R$ 321,01

R$ 388,45

R$ 468,69

R$ 520,06

R$ 581,05

R$ 654,90

R$ 792,93

R$ 1.001,60

R$ 1.232,73

R$ 1.637,21

De 6.000,01 a 9.000,00

R$ 330,95

R$ 400,45

R$ 483,20

R$ 536,15

R$ 599,02

R$ 675,14

R$ 817,44

R$ 1.032,57

R$ 1.270,86

R$ 1.687,85

De 9.000,01 a 12.000,00

R$ 341,18

R$ 412,85

R$ 498,14

R$ 552,74

R$ 617,55

R$ 696,04

R$ 842,75

R$ 1.064,52

R$ 1.310,18

R$ 1.740,08

De 12.000,01 a 15.000,00

R$ 351,74

R$ 425,62

R$ 513,56

R$ 569,83

R$ 636,66

R$ 717,57

R$ 868,80

R$ 1.097,44

R$ 1.350,72

R$ 1.793,91

De 15.000,01 a 18.000,00

R$ 362,63

R$ 438,78

R$ 529,43

R$ 587,45

R$ 656,35

R$ 739,76

R$ 895,69

R$ 1.131,39

R$ 1.392,49

R$ 1.849,39

De 18.000,01 a 21.000,00

R$ 373,84

R$ 452,35

R$ 545,82

R$ 605,62

R$ 676,64

R$ 762,63

R$ 923,40

R$ 1.166,38

R$ 1.435,55

R$ 1.906,59

De 21.000,01 a 24.000,00

R$ 385,41

R$ 466,33

R$ 562,68

R$ 624,36

R$ 697,57

R$ 786,21

R$ 951,94

R$ 1.202,46

R$ 1.479,95

R$ 1.965,55

De 24.000,01 a 27.000,00

R$ 397,31

R$ 480,76

R$ 580,10

R$ 643,67

R$ 719,16

R$ 810,54

R$ 981,39

R$ 1.239,65

R$ 1.525,71

R$ 2.026,34

De 27.000,01 a 30.000,00

R$ 409,61

R$ 495,64

R$ 598,05

R$ 663,58

R$ 741,40

R$ 835,62

R$ 1.011,75

R$ 1.277,99

R$ 1.572,92

R$ 2.089,02

De 30.000,01 a 33.000,00

R$ 422,27

R$ 510,95

R$ 616,52

R$ 684,10

R$ 764,31

R$ 861,44

R$ 1.043,01

R$ 1.317,50

R$ 1.621,52

R$ 2.153,59

Acima de 33.000,00

R$ 435,34

R$ 526,76

R$ 635,59

R$ 705,26

R$ 787,96

R$ 888,09

R$ 1.075,28

R$ 1.358,27

R$ 1.671,71

R$ 2.220,22